APPLE INC.

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA O APPLE MUSIC BETA


POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SOFTWARE APPLE. AO SELECIONAR A OPÇÃO “ACEITO”, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO A ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, SELECIONE A OPÇÃO “NÃO ACEITO”.


NOTAS IMPORTANTES: 


    ESTE SOFTWARE APPLE BETA É PARA FINS SOMENTE DE TESTE E AVALIAÇÃO.


    ESTE SOFTWARE NÃO DEVE SER UTILIZADO EM UM AMBIENTE OPERACIONAL COMERCIAL OU COM DADOS IMPORTANTES. ANTES DE INSTALAR ESTE SOFTWARE, VOCÊ DEVE FAZER BACKUP DE TODOS OS SEUS DADOS E REPETIR O BACKUP REGULARMENTE DURANTE A UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE.


    Dentro das limitações onde este software pode ser usado para reproduzir, modificar, publicar e distribuir materiais, somente você recebe a licença do software para reproduzir, modificar, publicar e distribuir somente materiais que não possuam direitos autorais, materiais dos quais você seja o proprietário dos direitos autorais ou materiais para os quais você esteja autorizado ou tenha a permissão legal para reproduzi-los, modificá-los, publicá-los ou distribuí-los. Se você não souber ao certo quais são os seus direitos de cópia, modificação, publicação e distribuição sobre qualquer material, você deve entrar em contato com o seu advogado.


1. Geral.

A. O software Apple e qualquer software de terceiro, documentação, interfaces, conteúdo, fontes e todos os dados que acompanhem esta Licença, em memória apenas para leitura, em qualquer outro meio físico ou em qualquer outra forma (coletivamente o “Software Apple”) são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Inc.(“Apple”) para serem utilizados sob os termos desta Licença. A Apple e/ou seus licenciadores retêm a propriedade do software Apple e reservam todos os direitos não concedidos expressamente a você. 


B. A Apple, sob sua discrição, pode tornar disponíveis upgrades ou atualizações futuras para o Software Apple para o seu sistema operacional. Os upgrades e atualizações do Software Apple, se houver, podem não incluir necessariamente todos os recursos existentes do software ou novos recursos que a Apple lança para sistemas operacionais novos, outras versões ou sistemas operacionais diferentes. Os termos desta Licença regularão quaisquer upgrades ou atualizações de software fornecidas pela Apple para o produto Software Apple original, a menos que tal upgrade ou atualização contenha uma licença em separado e, nesse caso, você concorda que os termos daquela licença prevalecerão sobre o de upgrades ou atualizações. 


2. Uso Autorizado pela Licença e Restrições.

A. Licença. Sujeito aos termos e condições desta Licença, uma licença limitada, não transferível e não exclusiva é concedida a você para instalar e utilizar uma cópia do Software Apple em qualquer dispositivo Android compatível que você possua ou controle durante o termo desta licença somente para fins de teste a avaliação. O Software Apple não é licenciado para uso em um ambiente comercial operacional onde ele possa ter a atribuição de um desempenho tão bom quanto o de um produto comercial lançado e não deve ser utilizado com dados que não tenham backup completo e regular. Você não pode distribuir ou tornar o Software Apple disponível em uma rede onde ele possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sub-licenciar o Software Apple.


B. Requisitos de Sistema. O Software Apple tem suporte somente em hardware e software de sistema operacional Android compatíveis que preencham os requisitos de sistema especificados conforme indicado pela Apple.


C. Conteúdo. O Software Apple pode ser utilizado para reproduzir materiais contanto que tal utilização seja limitada à reprodução de materiais livres de direitos autorais, materiais dos quais você tenha os direitos autorais ou materiais para os quais você tenha autorização ou permissão legal para reproduzir. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual de/para qualquer conteúdo armazenado, exibido, acessado por meio dos seus dispositivos Android ou iOS pertencem aos respectivos proprietários do conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos autorais ou por outras leis ou tratados de propriedade intelectual, e podem estar sujeitos aos termos de utilização dos terceiros que estejam fornecendo esse conteúdo. Exceto se de outra forma fornecido por esta Licença, esta Licença não lhe concede nenhum direito de utilização desse conteúdo nem garante que tal conteúdo continue à sua disposição.


D. Sem Engenharia Reversa. Você não pode, e está de acordo que não é permitido que outros possam copiar (exceto se expressamente permitido por esta Licença), descompilar, reverter a engenharia, desmontar, tentar derivar o código-fonte, decriptografia, modificar ou criar trabalhos derivados do Software Apple ou de qualquer parte dele, (exceto como e apenas na medida em que qualquer restrição antecipada seja proibida pela lei em vigor ou na medida que possa ser permitida pelos termos da Licença que regulamenta o uso de Componentes de Código Aberto que podem ser fornecidos com o Software Apple). 


E. Concordância com as Leis; Dados Celulares. Você concorda em usar o Software Apple e os Serviços (conforme definido na Seção 5, abaixo) de acordo com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou região no qual você reside ou no qual você transferir ou usar o Software Apple e os Serviços. Talvez recursos do Software Apple e Serviços não estejam disponíveis em todos os idiomas ou regiões, e alguns recursos podem variar conforme a região. Além disso, você reconhece que recursos e Serviços do Software Apple transmitem dados e podem causar cobranças em seu plano de dados, e que você é responsável por tais cobranças. Você pode controlar se a conexão Wi-Fi ou de dados celulares deve ser utilizada nos Ajustes do Software Apple.


F. Atualizações Automáticas.  Se você optar por permitir atualizações automáticas de aplicativos, seu dispositivo verificará periodicamente quanto a atualizações e upgrades para o Software Apple e, se uma atualização ou upgrade estiver disponível, a atualização ou upgrade automaticamente será transferida e instalada no seu dispositivo e, se aplicável, nos seus dispositivos periféricos.  Você pode desativar as atualizações automáticas de aplicativos completamente a qualquer momento, alterando os ajustes das atualizações automáticas de aplicativos encontrados nas configurações do Google Play.


3. Consentimento para o Uso de Dados. Para encontrar mais informações sobre quais recursos enviam informações à Apple, quais informações eles enviam e como elas podem ser utilizadas quando você ativar ou utilizar tais recursos, visite http://www.apple.com/br/privacy/. A todo tempo suas informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que pode ser vista em: http://www.apple.com/legal/privacy/.


4. Serviços e Materiais de Terceiros.

A. O Software Apple pode permitir o acesso à iTunes Store e a outros serviços e sites da Apple e de terceiros (coletivamente e individualmente, “Serviços”). Tais Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. O uso destes Serviços requer acesso à Internet e o uso de determinados Serviços pode requerer um ID Apple, e que você aceite termos adicionais e podem estar sujeitos a taxas adicionais. Ao usar este software em conexão com um ID Apple ou outro Serviço da Apple, você concorda com os termos de serviço aplicáveis a esse Serviço, inclusive e sem limitação aos Termos e Condições do Apple Music, que você pode acessar e revisar em http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/.


B. Você entende que, ao utilizar qualquer um desses Serviços, poderá encontrar conteúdo considerado ofensivo, indecente ou questionável, e tal conteúdo poderá ou não estar identificado como contendo linguajar explícito e que os resultados de qualquer busca poderão gerar de maneira automática e não intencional links ou referências a material questionável. No entanto, você concorda em utilizar os Serviços a seu próprio risco, e você não poderá responsabilizar a Apple, seus afiliados, agentes, diretores e licenciadores por conteúdo que julgar ofensivo, indecente ou questionável. 


C. Determinados Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicações ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer vínculos a determinados sites de terceiros. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda que a Apple não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, exatidão, integridade, cronologia, validade, conformidade com copyright, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros ou sites. A Apple, seus representantes, afiliados e subsidiárias não garantem ou endossam, não assumem e não terão qualquer obrigação ou responsabilidade com você ou com qualquer outra pessoa por qualquer Serviço de terceiros, Materiais de Terceiros ou sites, ou por qualquer material, produto ou serviço de terceiros. Os Materiais de Terceiros e vínculos a outros sites são fornecidos unicamente como uma conveniência para você. 


D. Uma vez que você carregar qualquer conteúdo através do uso destes Serviços, você declara possuir todos os direitos sobre ele, autorização ou outro tipo de permissão legal para carregar tal conteúdo e que tal conteúdo não viola quaisquer termos de serviço aplicável aos Serviços. Você concorda que os Serviços possuem materiais, informações e conteúdo proprietário que pertencem à Apple, o proprietário do site e/ou seus licenciadores, e que estão protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo mas não se limitando a copyright.  Você concorda que não utilizará esses materiais, informações e conteúdo proprietário que não sejam para uso permitido dos Serviços ou de nenhuma maneira que seja inconsistente com os termos desta Licença ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços poderá ser reproduzida sob nenhuma forma ou por qualquer meio. Você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços, de nenhuma maneira, e você não deve explorar os Serviços sem autorização, incluindo, mas não se limitando ao uso dos Serviços para transmitir qualquer vírus de computador, worms, cavalos de troia ou outros malware, ou transgredir ou sobrecarregar a capacidade de rede. Você concorda em não usar os Serviços de nenhuma maneira que cause hostilidade, abuso, perseguição, ameaças, defraudação ou que, de alguma maneira, infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte, e que a Apple não é responsável por tais usos realizados por você, nem por qualquer mensagem ou transmissão de hostilidade, ameaça, difamatória, ofensiva, infratora ou ilegal que você possa receber como resultado do uso de qualquer um dos Serviços.


E. Além disso, os Serviços e Materiais de Terceiros que sejam acessados, vinculados ou exibidos no seu dispositivo não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões. A Apple não faz representação de que tais Serviços e Materiais de Terceiros sejam apropriados ou estejam disponíveis para sua utilização em uma determinada localização. Na medida em que você escolher usar ou acessar tais Serviços e Materiais de Terceiros, o fará por sua própria iniciativa e será responsável por cumprir com as leis aplicáveis, incluindo mas não se limitando, às leis locais e leis referentes a coleta de dados e privacidade aplicáveis. A Apple e seus licenciadores se reservam o direito de modificar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços em qualquer momento sem aviso prévio. Sob nenhuma circunstância a Apple será responsabilizada pela remoção ou desativação do acesso a tais Serviços. A Apple também poderá impor limites ao uso ou acesso a certos Serviços, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade jurídica. 


5. Término. Esta Licença é efetiva até que termine. Seus direitos sob esta Licença terminarão automaticamente ou, caso contrário, cessarão sua efetividade sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Com o término desta Licença, você deve deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As seções 2D, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Licença devem prevalecer sobre qualquer término.


6. Sem Suporte nem Manutenção. A Apple não é obrigada a fornecer qualquer suporte de manutenção, técnico ou outro para o Software Apple ou serviços fornecidos descritos aqui ou quaisquer atualizações para você do Software Apple. Você reconhece que a Apple não tem obrigação expressa ou implícita de divulgar ou disponibilizar uma versão comercial do Software Apple ou serviços a qualquer pessoa no futuro. Caso uma versão comercial seja disponibilizada, poderá ter recursos ou funcionalidades diferentes das encontradas no Software Apple licenciado ou dos serviços fornecidos conforme este documento.


7. Isenção de Garantias.

A.     O Software Apple e Serviços fornecidos conforme este documento são versões pré-lançadas que podem estar incompletas e podem conter imprecisões ou erros capazes de causar falhas ou perda de dados.


B. VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO MEDIDA PELA LEI APLICÁVEL, O USO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS REALIZADO OU REALIZADO PELO OU ATRAVÉS DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE A SEU RISCO E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ. 


C. DA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “COMO DISPONÍVEL”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADORES DA APPLE (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” A PROPÓSITO DOS ITENS 7 E 8) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE E SERVIÇOS APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 


D. A APPLE NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIAS DO DIVERTIMENTO COM O SOFTWARE APPLE E SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE APPLE ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS CONTINUARÃO DISPONÍVEIS, QUE DEFEITOS NO SOFTWARE E SERVIÇOS APPLE SERÃO CORRIGIDOS, OU O SOFTWARE APPLE SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUAISQUER SOFTWARES, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE PODE AFETAR O USO DE SOFTWARE DE TERCEIROS, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. 


E. VOCÊ CONSENTE QUE O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS NÃO SÃO ADEQUADOS AO USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE A FALHA OU ATRASOS, ERROS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS, O SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS PODEM CAUSAR A MORTE, DANOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU MEIO AMBIENTAIS SEVEROS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE AUXÍLIO VITAL OU SISTEMAS DE ARMAMENTOS.


F. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÁ ALGUMA GARANTIA. SE O SOFTWARE OU SERVIÇO APPLE ESTIVER COMPROVADAMENTE DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES EM ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, ASSIM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ. 


8. Limitação de Responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS OU INFORMAÇÕES, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE APPLE OU QUALQUER SOFTWARE OU APLICATIVO DE TERCEIROS JUNTAMENTE COM O SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE HOUVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESTES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, ASSIM ESTA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Apple com relação a você por todos os danos (além dos que poderão ser requeridos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) excederá a quantia de cinquenta dólares ($50.00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.


9. Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do(s) país(es) no(s) qual(is) o Software Apple foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou de qualquer outra lista de entidades restritas. Ao utilizar o Software Apple você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também concorda que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de elementos nucleares, mísseis ou armas biológicas ou químicas. Você certifica que este Software Apple será utilizado somente para fins de teste e avaliação, e não será alugado, vendido, arrendado, sublicenciado, atribuído ou transferido de qualquer outra maneira. Além disso, você certifica que não transferirá ou exportará qualquer produto, processo ou serviço que seja produto direto deste Software Apple.


10. Usuários do Governo. O Software Apple e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no 48 C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, consistindo em um “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a maneira que estes termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme for aplicável. Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.


11. Lei de Controle e Exequibilidade. Esta Licença será governada por e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de princípios de lei. Esta Licença não deverá ser governada pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos e a aplicação destas duas está expressamente excluída. Se você for um cliente estabelecido no Reino Unido, esta Licença será governada pelas leis de jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determine que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.


12. Acordo Completo; Idioma governante. Esta Licença constitui o acordo integral entre você e a Apple com relação ao Software Apple licenciado sob o presente contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao referido uso. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença constituirá vínculo, a menos que assinada pela Apple. Qualquer tradução desta Licença é feita para os requisitos locais e no caso de alguma discussão entre as versões em Inglês e em outro idioma, a versão em Inglês desta Licença deve prevalecer, na extensão não proibida pela lei local na sua jurisdição.


13. Reconhecimento de terceiros. Partes do Software Apple podem utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos autorais. Os créditos, os termos de licença e as isenções de responsabilidade de tais materiais estão contidos na documentação eletrônica do Software Apple e o seu uso de tais materiais é regido pelos respectivos termos dessa documentação.


EA1358

23/10/2015